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Tudo o que um médico precisa saber sobre CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o registro que toda empresa deve estar associada, mesmo que sua venda seja de produtos ou serviços. O mesmo se aplica ao abrir um consultório médico, pois exige que a empresa esteja alinhada com algumas necessidades fiscais e tributárias do governo em relação a sua natureza jurídica e categoria de empresa conforme as atividades que serão oferecidas.
O CNAE é realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e coordenado pela Secretaria da Receita Federal. É por meio desta classificação que a empresa se enquadra em:
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
- Profissionais autônomos;
- ONGs (Organizações Não Governamentais);
- Instituições públicas;
- Empresas.
Nesse sentido, cada tipo de empresa possui um código de identificação padronizado para todo o país. Uma organização pode ter mais de um CNAE quando as suas naturezas jurídicas estão relacionadas entre si e, neste caso, é possível definir as atividades primárias e secundárias.
A partir do CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal é que é possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Para os órgãos públicos, o CNAE é importante para a tributação.
E se o CNAE for utilizado da forma incorreta?
Um aspecto importante a ser destacado é que quando o CNAE é utilizado de forma irregular, outras irregularidades fiscais e tributárias podem ocorrer na empresa, o que pode gerar multas caso ela seja constatada pela fiscalização.
Com o CNAE em dia, é possível abrir um CNPJ e fazer sua empresa médica acontecer com segurança e efetividade.
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Sandro Santana
Contador Sênior
Especialista em Contabilidade Médica
Especialista em ICMS | Importação | Imposto de Renda | Consultor do IOB